Esta é a Política de privacidade e proteção de dados pessoais da área de Educação em Direitos Humanos do Instituto Vladimir Herzog. Nosso compromisso com a privacidade e segurança dos dados pessoais dos usuários é a razão pela qual implementamos essa política. O Instituto Vladimir Herzog está empenhado em cumprir as leis e regulamentações aplicáveis à proteção de dados pessoais, garantindo que as informações dos usuários sejam tratadas de forma adequada e segura.
Nossa política abrange informações relevantes sobre como tratamos os dados pessoais dos usuários do Instituto Vladimir Herzog. Nela, os usuários podem encontrar detalhes sobre a finalidade da coleta de dados, nossa política de compartilhamento, as práticas de segurança que adotamos, bem como as práticas de exclusão de dados e como o titular pode gerenciá-los.
Reforçamos a importância da Política de privacidade e proteção de dados pessoais da área de Educação em Direitos Humanos do Instituto Vladimir Herzog para a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais dos usuários. Para isso, adotamos medidas de segurança rigorosas e tecnologias avançadas, visando prevenir o acesso não autorizado, uso indevido, perda ou danos às informações dos usuários
Por fim, é importante destacar que a nossa política de privacidade está sujeita a alterações periódicas. Caso os usuários tenham dúvidas ou solicitações relacionadas à política de proteção de dados, podem entrar em contato com o Instituto através dos canais de comunicação disponibilizados no site. O Instituto Vladimir Herzog está empenhado em atender às solicitações dos usuários e esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas à proteção de dados pessoais.
1. Coleta de dados pessoais:
A coleta de dados pessoais pode ser realizada para diversas finalidades, tais como a realização das atividades formativas dos projetos Usina de Valores e Respeitar é Preciso!, além de eventos e ações promovidos pela área de Educação em Direitos Humanos do Instituto Vladimir Herzog. Além disso, o cadastro de informações pessoais pode ser solicitado via sites https://respeitarepreciso.org.br/, http://usinadevalores.org.br/ e https://educacao.vladimirherzog.org/ para permitir o acesso a conteúdos exclusivos e serviços oferecidos pelo Instituto.
1. 1. Dados coletados:
A coleta de dados pessoais realizada pela área de Educação em Direitos Humanos do Instituto Vladimir Herzog pode variar de acordo com a atividade ou ação que o usuário participa. Os dados pessoais coletados são classificados em duas categorias: dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Cada categoria possui tratamentos distintos, de acordo com a natureza dos dados e sua finalidade.
a) Dados Pessoais:
São entendidos como dados pessoais informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa natural. Neste sentido poderão ser coletados dados como:
- Nome;
- CPF;
- Assinatura;
- Endereço;
- Telefone;
- E-mail;
- Ocupação formal;
- Instituição de trabalho;
- Cargo;
- Registro funcional – especificamente para o projeto Respeitar é preciso!;
- Unidade educacional – especificamente para o projeto Respeitar é preciso!;
- Etapa/modalidade de ensino – especificamente para o projeto Respeitar é preciso!;
- Nível de evolução funcional – especificamente para o projeto Respeitar é preciso!.
b) Dados pessoais sensíveis:
São entendidos como dados pessoais sensíveis informações mais delicadas e íntimas que exigem uma proteção adicional, pois a sua utilização indevida pode causar danos significativos à privacidade e à liberdade dos titulares. Neste sentido poderão ser coletados dados pessoais sensíveis como:
- Idade;
- Gênero;
- Raça;
- Orientação sexual;
- Religião.
1. 2. Momentos da coleta de dados:
Os dados pessoais podem ser coletados em diferentes momentos a depender das atividades ou ações promovidas pela instituição. Sendo assim, a coleta pode ser realizada:
- No ato de credenciamento, matrícula ou inscrição dos participantes das ações formativas, oficinas, cursos, aulas, e/ou encontros;
- Durante as atividades realizadas nas ações formativas, oficinas, cursos, aulas e/ou encontros;
- Em eventos presenciais e semipresenciais, reuniões, transmissões ao vivo, rodas de conversa, ou exposições realizadas pelo projeto;
- Para garantir o acesso aos materiais exclusivos dos projetos e da área via site institucional.
1. 3. Formas de coleta de dados pessoais:
Os dados pessoais podem ser coletados de diferentes formas a depender das atividades ou ações promovidas pela instituição. Sendo assim, a coleta pode ser realizada:
- Via formulário físico aplicado pelo próprio Instituto Vladimir Herzog;
- Via formulário físico aplicado por instituições parceiras, e/ou representantes externos devidamente identificados, posteriormente entregues à instituição;
- Via formulário virtual aplicado pelo próprio Instituto Vladimir Herzog;
- Via formulário virtual aplicado por instituições parceiras, e/ou demais representantes externos devidamente identificados, posteriormente compartilhados com a instituição;
- Via formulário de cadastramento disponibilizados nos sites institucionais;
- Via e-mail.
2. Finalidades de uso:
A área de Educação em Direitos Humanos do Instituto Vladimir Herzog realiza o tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis para propósitos legítimos e específicos, informando o titular dos dados pessoais sobre essas finalidades de forma clara, objetiva e transparente, no ato da coleta dos dados, via termo de consentimento de para disponibilização de dados pessoais.
Em geral, os dados podem ser coletados para as seguintes finalidades:
2.1 Finalidade de uso de dados pessoais:
- Realização de matrícula do titular nas atividades promovidas pela instituição;
- Cadastramento dos usuários nos ambientes virtuais de aprendizagem;
- Certificação de conclusão das atividades promovidas pela instituição;
- Monitoramento das atividades promovidas pela Instituição;
- Avaliação de aproveitamento, desempenho e adesão dos participantes das atividades promovidas pela instituição;
- Confecção de atestados de presença, matrícula, frequência, realização, entre outros;
- Análise do perfil dos participantes para avaliação, adequação e formulação de atividades promovidas pela instituição;
- Prestação de contas para financiadores e parceiros.
2. 2. Finalidade de uso de dados pessoais sensíveis:
- Análise do perfil dos participantes para avaliação, adequação e formulação de atividades promovidas pela instituição;
- Elaboração de estudos, pesquisas, e demais documentos técnicos e científicos.
3. Local de armazenamento de dados
No momento de coleta ou de recebimento de dados, os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis são armazenados no google drive institucional da área de Educação em Direitos Humanos com acesso restrito e protegidos por senha. No caso dos dados recebidos via instrumentos de coleta físicos eles são digitalizados e os arquivos digitais gerados são armazenados em pastas do google drive institucional, enquanto os arquivos físicos são armazenados em pastas específicas na Instituição pelo tempo estabelecido na política de exclusão de dados.
4. Ciclo de tratamento dos dados pessoais
O tratamento dos dados coletados é iniciado com a identificação da categoria dos dados para entender se são dados pessoais ou dados pessoais sensíveis. Caso a base de dados contenha ambas as categorias, é feita uma divisão para separar os dados pessoais dos dados pessoais sensíveis, com o objetivo de impossibilitar a identificação direta dos titulares dos dados sensíveis. Após a geração de duas bases de dados distintas, a base de dados bruta é excluída.
O tratamento da base de dados pessoais é realizado de acordo com a finalidade especificada na coleta e, se necessário, passa por um segundo tratamento para analisar o perfil do público atingido ou elaborar estudos e relatórios técnicos. Para isso, são retirados os dados pessoais de nome, CPF, e-mail, telefone e assinatura para manipulação dos dados em forma de relatórios e gráficos de análise.
Já a base de dados pessoais sensíveis é tratada com anonimização dos dados, garantindo a não identificação dos titulares, e passa por tabulação e sistematização para criação de painéis e indicadores de acordo com a finalidade de uso especificada.
5. Compartilhamento dos dados pessoais
O Instituto Vladimir Herzog pode compartilhar dados pessoais com instituições parceiras credenciadas e órgãos públicos, para a realização de projetos, eventos e ações em parceria com outras instituições, sempre respeitando os princípios da finalidade e da minimização dos dados, desde que essas entidades estejam legalmente autorizadas e que a finalidade do compartilhamento seja compatível com a finalidade original da coleta dos dados. A área de Educação em Direitos Humanos do Instituto Vladimir Herzog se compromete a compartilhar dados pessoais somente com terceiros que tenham uma necessidade legítima de acessá-los e que concordem em mantê-los seguros e confidenciais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa prática tem como objetivo garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais dos usuários, além de garantir a transparência em relação ao compartilhamento de informações.
O compartilhamento de dados será sempre realizado via canais de comunicação oficiais, e ferramentas específicas, tais como: provedores de e-mails, sistemas de armazenamento online institucionais, e plataformas governamentais oficiais – no caso de parcerias com instituições públicas. No caso de dados compartilhados via documentações físicas, estes serão guardados em envelopes selados, e contarão com o envio via transportadoras terceirizadas devidamente credenciadas, e que atendem às especificações de privacidade e proteção estabelecidas nos termos da Lei.
É vedada a qualquer pessoa responsável pelo tratamento de dados da área de Educação em Direitos Humanos do Instituto Vladimir Herzog o compartilhamento de dados via canais pessoais de comunicação – aqueles que não contemplem o domínio institucional-, e o compartilhamento de dados via qualquer aplicativo de telemensagens, ou demais redes sociais que não sejam oficiais para coleta e recebimento de dados, sujeitas essas a penalização conforme regimento interno vigente.
6. Política de Exclusão de dados
A política de exclusão de dados do Instituto Vladimir Herzog estabelece que os dados pessoais coletados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para atender às finalidades descritas na política de privacidade. Após o cumprimento dessas finalidades, os dados serão excluídos de forma segura e definitiva, de modo que não possam ser recuperados. Além disso, o titular dos dados pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento, por meio dos canais de contato disponibilizados pelo Instituto Vladimir Herzog. A exclusão dos dados pessoais será realizada de forma imediata, salvo em casos em que a legislação aplicável ou obrigações legais justifiquem a manutenção dos dados por um período adicional. Essa política de exclusão de dados tem como objetivo garantir que os dados pessoais dos usuários sejam tratados de forma transparente e segura, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
6. 1. Exclusão de dados pessoais
A exclusão de dados pessoais coletados para a realização das atividades nos projetos, eventos, e demais ações da área de Educação em Direitos Humanos será realizada após 10 (dez) anos da data da coleta por razões legais (Lei 13.019/2014), para fins de prestação de contas e evidências institucionais.
6. 2. Exclusão de dados pessoais sensíveis
A exclusão de dados pessoais sensíveis brutos – não anonimizados – será realizada imediatamente após o primeiro tratamento de dados previsto no item 4. A base de dados anonimizada será mantida por tempo indeterminado, uma vez que, sem a possibilidade de identificação dos titulares, a mesma deixará de contemplar dados pessoais.
7. Canais de comunicação para os titulares de dados
O titular dos dados pode contatar o Instituto Vladimir Herzog por meio do endereço de e-mail: [email protected] ou número de telefone disponível no site institucional. É importante que o titular forneça informações precisas e detalhadas para que o Instituto possa identificá-lo corretamente e atender às suas solicitações de forma adequada. O Instituto Vladimir Herzog está comprometido em manter um canal de comunicação claro e acessível aos titulares dos dados, a fim de garantir que seus direitos em relação à privacidade e proteção de dados sejam atendidos.
8. Mudanças na Política Geral de Tratamento de dados da área de Educação em Direitos Humanos do Instituto Vladimir Herzog
A área de Educação em Direitos Humanos do Instituto Vladimir Herzog se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em virtude de mudanças na legislação aplicável, ou mesmo para adequação a novas práticas de boa governança. Nos comprometemos a comunicar aos usuários sobre quaisquer alterações significativas por meio de seu site, e-mail ou outros meios de comunicação disponíveis, para que os titulares dos dados tenham conhecimento das mudanças e possam, se necessário, exercer seus direitos de acordo com a nova política. É importante ressaltar que, ao continuar a utilizar os serviços do Instituto Vladimir Herzog após eventuais modificações na política, os usuários estarão concordando com as novas regras estabelecidas.