Videoaula – Litigância estrutural na segurança pública: o caso da ADPF das Favelas
A segunda aula do curso, intitulada “Litigância Estrutural na Segurança Pública: o caso da ADPF das Favelas“, será conduzida pelo Professor Gabriel Sampaio, da Conectas Direitos Humanos. Nesta sessão, Sampaio aborda a relevância da litigância estrutural no contexto da segurança pública brasileira, com foco na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas.”
A ADPF 635 representa um marco na limitação das ações estatais e na redefinição das políticas de segurança pública a partir de critérios de direitos humanos. Iniciada em 2019, com o apoio ativo da sociedade civil organizada, a ação busca proteger direitos fundamentais violados por práticas das forças de segurança nas favelas do Rio de Janeiro.
O caso da ADPF das Favelas será analisado em seus múltiplos aspectos, desde o objetivo de proteção da vida na comunidade, o contexto internacional favorável para o ingresso, o engajamento da sociedade civil, passando pela produção de dados e o impulso processual, até os desafios enfrentados e as perspectivas futuras. Esta aula promete ser um momento de reflexão e debate sobre a importância da litigância estrutural como ferramenta de transformação social, especialmente em um país que tem passado autoritário e escravocrata reforçado pelas instituições estatais.
Para aqueles que desejam se aprofundar, o texto completo do professor Gabriel Sampaio, que fundamenta essa aula, está disponível nos materiais complementares do curso.
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