Sobre o Programa Grêmios Estudantis

O Programa Grêmios Estudantis foi criado pelo Decreto Municipal Nº 58.840, DE 3 DE JULHO DE 2019 com a finalidade de fomentar nas escolas a participação ativa dos alunos nas questões do cotidiano da unidade escolar, incentivar o exercício da cidadania e o engajamento democrático.

Em seu artigo 2º as diretrizes explicitam claramente o caráter educativo ético democrático:

Art. 2º Constituem diretrizes do Programa ora instituído:

I – viabilizar a efetiva criação dos grêmios estudantis nos equipamentos da Rede Municipal de Ensino, de acordo com as disposições da Lei Estadual nº 15.667, de 12 de janeiro de 2015, e do Plano Municipal de Educação;

II – propiciar a criação de espaço de protagonismo juvenil e de aprendizagem, cidadania e compartilhamento de responsabilidades, na perspectiva de uma educação integral, integradora e integrada;

III – consolidar a implementação de política estimuladora da participação dos estudantes no cotidiano da escola, compromissada com as políticas de construção da escola pública, popular, democrática e de qualidade para todos na Cidade de São Paulo;

IV – ampla divulgação, no ambiente escolar, do procedimento para a criação e organização, bem como da atuação dos grêmios estudantis.

Assim, o grêmio estudantil representa os estudantes da escola. É um espaço público para a discussão de seus direitos e deveres, diferentes questões da escola, da comunidade, do seu território e da sociedade.